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| Jean Jacques Rousseau |
Assim como não há legítimo poder capaz de alienar a liberdade de
alguém, é inadmissível alguém renunciar a sua liberdade, pois “tal renúncia é
incompatível com a natureza humana”.
2- A autoria das leis.
Rousseau deixa claro que “o povo submetido às leis, deve ser o autor
das mesmas; compete unicamente aos que se associam regulamentar as condições de
sociedade”.
Mas como “uma turba cega, que em geral não sabe o que quer, porque
raramente conhece o que lhe convém, executará por si mesma um empreendimento
de tal importância e tão difícil como um sistema de legislação?”.
Assim, o povo elege alguns notáveis, a partir do seu meio, para que
sejam seus legisladores. No entanto, não se podem confundir os papéis, ao
governo cabe governar, ao legislativo legislar, e aos vassalos obedecer.
3- Degeneração de um governo.
Ela acontece quando o exercício do poder passa a ser detido por um número cada vez
menor de pessoas, quando o príncipe usurpa o poder soberano, rompendo o pacto
social, onde os cidadãos, “recolocados de direito em sua liberdade natural, são
forçados, mas não obrigados a obedecer”.
A usurpação do poder soberano pode levar à tirania ou ao despotismo.
4- A censura e os costumes.
A censura é necessária para manter os costumes “impedindo que as opiniões
se corrompam”. Os costumes não se regulamentam pelas leis, porém “é a
legislação que lhes dá nascimento”. Assim, uma vez que se perdem as leis, não
haverá força de censor suficiente para restabelecer os costumes.
Algumas questões sobre o
contrato social de Rousseau.
1- Quando Rousseau afirma que o
homem nasce livre e, por toda parte encontra-se escravizado, não estabelece uma
contradição?
Rousseau afirma que a liberdade faz parte da natureza do homem, mas reconhece
que alguns usam da lei da força para subtraí-la. Assim como a ordem social,
apesar de não ser natural, constrói-se por convenção, pela mesma maneira é
imposto o direito de escravizar, apesar de o homem ter nascido para ser livre.
2- O que Rousseau quer dizer
com: “Pode-se adquirir a liberdade, nunca recobrá-la”?
Uma vez que um estado seja sacudido por revoluções e guerras civis, é
muito difícil o restabelecimento da situação anterior, é mais fácil a dispersão
do povo ou a sua rendição a um senhor, do que a sua libertação. Apesar de
Rousseau exemplificar algumas exceções, inclusive no seu país natal, assevera
que na maioria das vezes, a perda da liberdade dos povos é definitiva.
3- Qual é, para ele, o fim da
associação política?
“O poder legislativo é o coração do estado”, qualquer um pode viver
tendo um cérebro deficiente, mas ninguém vive sem o coração batendo. Falhando o
poder legislativo, o estado deixa de existir, tornando inócuo o contrato que o
criou. A debilidade das leis longe de ser a causa, é um sintoma da inexistência
do poder legislativo, que é a real causa do fim do corpo político.
4- Qual é a única lei que exige
consentimento unânime?
O pacto social é a única lei que exige unanimidade porque ele
representa a abdicação do homem ao direito natural à liberdade.
Assim, “a associação civil é o
mais voluntário de todos os atos do mundo”.
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