Tensionamentos Filosóficos sobre Distinções entre Ética e Moral na Política Brasileira

Hegel

Resumo
Partindo do problema da falta de distinção entre ética e moral, empiricamente constatável na sociedade brasileira, este texto estabelece como mote a hipótese de que no âmago da visibilidade ética se acham princípios subsumidos, que foram implantados sem maiores debates desde o nascimento do Estado brasileiro no início da colonização lusitana. A escolha dos pressupostos teóricos sustentadores da distinção ético-moral recaiu sobre a conceituação de Hegel que, avançando além da moral subjetiva de Kant, lançou as bases de sistematização da visibilidade ética como um produto social. Além disso, Hegel conceitua no seu livro “Princípios da Filosofia do Direito” um Estado e uma Sociedade Civil que são usados para tecer similitudes e antinomias com a realização do Estado no Brasil. Assim, são tensionadas as semelhanças e antagonismos na mediação não democrática no binômio Estado-Sociedade entre o modelo hegeliano e o brasileiro real. Ademais, é lançado mão de dados históricos que determinaram a formação política brasileira, que corroboram a presunção de um mecanismo dialético ao modo de Hegel, que tem paradoxalmente por um lado promovido aquisições filosóficas comuns aos Estados modernos, e por outro, tem reproduzido e conservado alguns princípios oriundos dos séculos XV e XVI. Os princípios da soberania do Príncipe internalizado, da aristocracia republicanamente transfigurada e a potestade do executivo centralizador, simultaneamente exercedor do poder e exarador das leis, são assinalados como algumas subsunções éticas pela hipótese de conservação histórica do imaginário colonial lusitano.

Por Isaias Malta

Palavras-chave: ética política, moral, Hegel, Estado Brasileiro, dialética.


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